Mesa de Negociação Permanente discute itens do Eixo 2 da Pauta
Na segunda reunião da Mesa de Negociação Permanente, realizada nesta quarta-feira (20), as bancadas sindical e do Governo do Distrito Federal (GDF) discutiram, conforme acordo firmado há pouco mais de um mês, o Eixo 2 da Pauta de Reivindicações. Desta vez, a discussão abrangeu dos itens 27 ao 42, que tratam da qualidade social e da gestão democrática nas escolas públicas do Distrito Federal.
Entre os representantes do GDF, estavam presentes o secretário de Educação, Júlio Gregório, e a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, Mari Trindade, bem como a subsecretária de Gestão dos Profissionais da Educação, Eliane Silva. Da bancada sindical, participaram a comissão de negociação do Sinpro e a comissão eleita pela base em abril. O papel da Subsecretaria de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor é o de fazer a interlocução entre as secretarias e as categorias.
Nessa segunda rodada de negociação, a equipe deu continuidade ao debate iniciado na semana passada (primeira Mesa). Começou pela Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). O secretário de Educação informou que o debate sobre esse tema ocorreu no Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a ideia dos secretários é a de ligar a LRE à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e retirar do cálculo da LRF tudo que é investimento em educação e salário.
As comissões de negociação do Sindicato observaram que o fato de o debate estar ocorrendo nacionalmente e estar incluído no Plano Nacional de Educação (PNE) não impossibilita que seja realizado também no âmbito do Plano Distrital de Educação (PDE), o qual está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Mas somente após intenso debate com os (as) lideranças sindicais, o secretário de Educação entendeu que é possível promover a discussão sobre a LRE nos termos em que está no PDE.
Outro ponto discutido nesta reunião foi o concurso para orientadores. As lideranças sindicais do Sinpro-DF insistiram para que o secretário de Educação assumisse o compromisso de convocar os (as) orientadores (as) na quantidade dos que se aposentaram tão logo haja autorização pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segade) .
Júlio Gregório informou que o governo executou um levantamento da quantidade de orientadores aposentados e constatou que houve 75 aposentadorias e 48 desligamentos. Ele assumiu o compromisso de solicitar a convocação de 123 orientadores, exatamente a soma dessas vacâncias.
Os (as) sindicalistas cobraram também a realização de concurso público para o magistério. Durante o debate desse item, o secretário de Educação reconheceu a necessidade de realização de um novo certame, mas ainda não tem data definida, mas garantiu que a intenção é realizá-lo ainda este ano. Gregório disse ainda que a pretensão do GDF é que esse concurso seja realizado pelo Cespe/Universidade de Brasília (UnB).
Quanto à ampliação do tempo de coordenação pedagógica para 50% da jornada, conforme o item 29 da Pauta de Reivindicações, Júlio Gregório disse que esse debate será feito no âmbito da discussão do PDE. E sobre as reduções de 20% no horário de regência, ele assegurou que a intenção da SEDF é a de que regularize a situação de direito ao gozo até agosto deste ano. Avisou que há 162 solicitações aguardando substituição; que 67 professores (as) obtiveram o direito de gozar essa substituição ainda neste ano; e que existem hoje cerca de 1.800 professores (as) aptos para gozar desse direito.
A Sugepe informou também que, hoje, os (as) professores (as) do contrato temporário podem cobrir essa redução de 20%. Ou seja, o banco de temporários (as) pode ser usado para permitir o gozo à redução aos (às) que usufruem desses direito, bastando que as escolas informem às Regionais sobre as necessidades dessa quantidade de horas.
Gregório disse que não tem ainda uma data definida para liberação da próxima parcela do PDAF, mas que os valores já estão definidos por escola e salientou que ainda existem muitos problemas de prestação de contas de verbas anteriores. Sobre a reivindicação de destinação de percentual de PDAF para Núcleo de Medidas Socioeducativas, o secretário afirmou que irá convocar uma reunião com gestores das escolas que têm Unidades de Internação (UI) vinculadas a elas para discutir de que maneira se pode se reservar um percentual do PDAF das escolas para esses Núcleos.
Outra reivindicação apresentada pelas comissões de negociação é o problema da acessibilidade das escolas públicas do Distrito Federal a portadores (as) de necessidades especiais. O secretário de Educação garantiu que irá conversar com o Setor de Engenharia sobre a possibilidade de resolver por intermédio dos Comandos de Reparos – um setor da SEDF existente em cada uma das regiões administrativas e responsáveis pela execução de pequenos reparos– e a possibilidade de destinar verbas parlamentares para a resolução desse problema.
As comissões do Sinpro-DF discutiram também a necessidade de monitores para as turmas inclusivas e de integração inversa. A discussão foi sobre a necessidade de monitores para essas turmas e o secretário de Educação apontou a possibilidade de realizar uma reunião ainda na próxima semana com o pessoal da Suplav e Sugepe para debater o papel da monitoria nas escolas. Após esse debate irá encaminhar a melhor maneira para atender a essa reivindicação.
