PL da Mordaça afronta professores e a educação democrática
Desde a fundação de Brasília, a categoria dos professores se caracteriza pelo seu compromisso com uma educação democrática, inclusiva e de qualidade no Distrito Federal. Com decisiva contribuição de nossa ação coletiva, o DF é hoje referência na educação pública para todo o país.
É em nome dessa história e desse compromisso que repudiamos veementemente o Projeto de Lei 01/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj, que tramita na Câmara Legislativa, em consonância com o PL 867/2015, que tramita na Câmara Federal e é de autoria do deputado Izalci. Tais projetos representam uma afronta ao trabalho dos professores e professoras em sala de aula, além de profundo desrespeito e até desprezo pela nossa categoria.
Ao referir-se a educadores e educadoras como entes potencialmente nocivos, que utilizam de sua suposta autoridade para manipular, doutrinar e induzir crianças e adolescentes a determinados rumos de pensamento, ambos os parlamentares mostram seu profundo desconhecimento dos processos pedagógicos, do dia-a-dia das escolas e da rotina dos professores(as).
Mostram também seu desapreço pela democracia tão duramente conquistada pelo povo brasileiro, ao sugerir a censura de conteúdos e a fiscalização da liberdade de ensinar, retomando práticas autoritárias características dos períodos ditatoriais que este país infelizmente conheceu. Os professores e professoras ficam ameaçados de censura; de humilhação pública, através da fixação de cartazes que explicitariam a cassação de sua liberdade de ensinar; e até de responsabilização pela ação de terceiros em sala de aula.
Desrespeitam os próprios estudantes, restringindo-lhes conhecimento, o senso crítico e desconsiderando sua autonomia de pensamento e de ação.
É por tudo isso que os PLs em questão precisam ser duramente rejeitados nas Câmaras Legislativa e Federal. Ao fantasiar-se de movimento apartidário, tais propostas escondem, na verdade, a intenção do projeto de amordaçar os professores para garantir a perpetuação de um método antiquado e já superado de pensar a educação e a vida das pessoas.
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