Câmara retoma votação do PL 4330
Após adiar a votação do Projeto de Lei 4330, que libera a subcontratação ilimitada, precariza o trabalho prejudicando emprego, salários e jornada de trabalho, rouba direitos e tenta fragmentar e enfraquecer a organização sindical, a Câmara dos Deputados colocou o PL na pauta no início da noite desta quarta-feira (22).
Durante a tarde militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Nova Central se concentraram em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados para dizer não ao PL da escravidão enquanto a votação do projeto não começava no plenário. As centrais sindicais levaram faixas condenando a proposta em discussão, que foi chamada de projeto de lei da escravidão. “Temos que impedir o maior roubo trabalhista que se tem notícia, que retirará direitos que os trabalhadores levaram centenas de anos para conquistar com muitas lutas, sangue e vidas. Devemos enfrentar firmemente os ladrões de direitos para o bem desta e das futuras gerações de trabalhadores”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o PL pressupõe o fim do direito laboral do trabalho, a desregulamentação da CLT e a extinção da Carteira de Trabalho. “Se este projeto se transformar em lei será um retrocesso na vida do trabalhador brasileiro, porque as teses advogam para o fim do salário mínimo, defesa do arroxo salarial e precarização dos direitos sociais e trabalhistas”, ressalta Adilson.
José Alves do Couto, Secretário Nacional do Ramo do Transporte, endossa a preocupação e complementa que o projeto da escravidão vai retirar benefícios dos trabalhadores. “A terceirização é uma escravidão e o trabalhador será muito prejudicado. Os benefícios acabarão e os empresários não vão garantir o emprego destes trabalhadores”.
Concursos públicos
O presidente da CUT Nacional, Wagner Freitas, afirma que além de todas as perdas para os trabalhadores, o PL também traz uma série de prejuízos para aqueles que sonham com o funcionalismo público. “Falando direto para os professores e professoras do Distrito Federal, este projeto de lei visa acabar com os concursos públicos. Neste caso não teremos mais concursos e os professores serão contratados de forma precarizada. Por isto precisamos impedir este PL”.
