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Campanha pela Reforma Política faz ato no dia 1º no STF

Em defesa da Reforma Política, a CUT e os sindicatos filiados participarão de protesto no dia 1° de abril às 12h, em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF. Idealizado pelo Grupo Operativo em Defesa da Reforma, o ato faz parte da campanha nacional “Devolve, Gilmar!”, que tem o objetivo de destravar a tramitação da ADI (Ação Direta de Incostitucionalidade) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que proíbe o financiamento privado de campanha, um dos pontos defendidos pelo projeto de Reforma Política.
A ADI está há quase um ano parada nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista e suspendeu a votação na Corte, apesar de o STF já ter rejeitado o financiamento por 6 votos a 1.
“O objetivo do protesto é solicitar que o ministro devolva esse processo imediatamente, para que seja completada a votação. O centro da reforma para nós é o fim do financiamento privado das campanhas políticas, porque é o cerne do processo de corrupção. Não é possível erradicar a corrupção de um país enquanto houver o financiamento privado, porque, na realidade, as empresas não fazem um financiamento, mas um empréstimo ao político que depois é cobrado em trocas”, explica o dirigente da CUT Brasília, Ismael César.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em 2010, o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. Em 2014, a estimativa subiu para R$ 3,6 milhões. Para um senador, o gasto saiu dos R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. O Tribunal ainda aponta que, em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha, passando a 91% em 2010 e a 95% em 2014.
“A partir do momento que o fator econômico não for determinante para a escolha dos candidatos, haverá mais representação da classe trabalhadora e do povo no Congresso Nacional”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF – Sindsep, Oton Pereira Neves.
O povo quer a Reforma Política
Em setembro do ano passado, o povo brasileiro participou do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política. Quase 8 milhões de pessoas afirmaram ser à favor da proposta. O objetivo da ação foi de pressionar o Congresso Nacional a convocar um plebiscito legal sobre o tema.O processo teve ampla participação do movimento sindical.
Paridade entre gêneros
A democracia participativa é um dos principais objetivos do projeto popular da Reforma Política. Por isso, as entidades que elaboraram o documento incluíram diversos pontos que alteram os modelos de participação já existentes, promovendo a igualdade em diversos níveis sociais e políticos. Uma das ações propostas é a construção da paridade, ou seja, que homens e mulheres constituam o mesmo número no Congresso.
Atualmente, as mulheres são subrepresentadas politicamente, pois compõe 51,3% da população e apenas 10% do Congresso.
“Nós mulheres conquistamos o direito de votar e agora queremos efetivamente o direito de ser votadas. A Reforma Política é estratégica para garantir efetivamente a nossa vitória na perspectiva de construir um espaço igual de participação nos espaços de poder. Nós sindicalistas, da CUT, de outras organizações e de movimentos feministas, entendemos que é a partir da paridade, ou seja, de uma lista alternada no Congresso, que vai ser possível oportunizar o espaço. Nós temos o dever de desconstruir essa cultura machista que diz que a política é um lugar dos homens e não das mulheres”, afirma a secretária de mulheres da CUT, Eliceuda França.
O que é uma Assembleia Constituinte
Em 24 de junho de 2013, quando os movimentos sociais organizados e a população revindicaram uma Reforma Política que ampliasse os espaços de participação popular e trouxesse medidas efetivas para a prevenção da corrupção, a presidenta Dilma Roussef sugeriu que fosse convocada uma Assembleia Constituinte Soberana e Exclusiva sobre o Sistema Político.
“A Assembleia Constituinte é um organismo criado dentro da ordem política e institucional de um Estado, dotado de plenos poderes, para propor uma reforma ou a criação de uma nova Carta Magna. Geralmente, ela é composta a partir da eleição de representantes específicos para este fim e é diluída quando conclui seus trabalhos. Em muitos países, é comum que um referendo homologue a Constituição proposta”, define a Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, em publicação no site da instituição.
A última vez que isso aconteceu no Brasil foi em 1987, e essa assembleia deu origem à Constituição de 1988, que até hoje vigora no país.
O projeto popular de reforma, defendido pelos movimentos sindical, social, estudantil e partidos políticos comprometidos com a democracia, reconstrói a representação política do Brasil, apresenta alternativas plausíveis para erradicar a corrupção e aprimora o sistema democrático do país, ampliando a participação política da população.