"Democratização da mídia", artigo de Bia de Lima

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, confirmou que o marco regulatório das comunicações é uma das suas prioridades. Isso bastou para deixar os desavisados de plantão em polvorosa, anunciando que o governo vai acabar com a liberdade de expressão.

Tal reação, embora esperada, não contribui em nada com o debate, que precisa ser realizado de forma tranquila, transparente e democrática. Democracia não deve reduzir-se ao direito de votar.  Precisa assegurar também, entre outros direitos, o de consumir e difundir informação.

A princípio é preciso regulamentar os artigos 221, 222 e 223 da Constituição Federal de 1988. Eles vedam o monopólio e o oligopólio no setor, exigem diversidade regional na produção de conteúdos, pluralidade e equilíbrio entre os sistemas estatal, público e privado de comunicação. É tarefa do Congresso, mas nunca foi adiante por ferir interesses poderosos.

Nos países desenvolvidos, Conselhos Reguladores supervisionam os meios de comunicação, sejam eles públicos ou privados. Seu objetivo é assegurar a observância dos direitos e deveres constitucionais, a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência em relação aos poderes político e econômico. Enfim, combatem a prevalência do pensamento único sobre qualquer tema e garantem o direito de resposta e ao contraditório.

Hoje, no País, meia dúzia de famílias decide o que os brasileiros vão ler, ouvir ou assistir. Abusos são recorrentes. Uma regulamentação que não virá para censurar ninguém, mas para garantir ao cidadão uma boa informação é mais que necessária. Não se faz democracia sem cidadãos bem informados.

Vamos combinar que nas últimas décadas cometeram-se muitos abusos: grampos ilegais, matérias deturpadas, disseminação da intolerância e muitas reputações foram assassinadas sem direito de resposta. Tudo isso foi escamoteado em nome da liberdade de imprensa. Esta, é claro, é essencial. Mas nesse conflito de interesses entre grupos de mídia e Estado, os maiores afetados são os cidadãos.

Assim, há muitas razões que justificam um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Vejamos: a ausência de pluralidade e diversidade na mídia atual exige medidas afirmativas para ser contraposta; a legislação no setor é arcaica e defasada, não está adequada aos padrões internacionais de liberdade de expressão e não contempla questões atuais, como as inovações tecnológicas e a convergência de mídias; e a Constituição Federal de 1988 continua carecendo da regulamentação da maioria dos artigos dedicados à comunicação.

A ausência deste marco legal beneficia as poucas empresas que hoje se favorecem da grave concentração no setor, que muitas vezes impedem a circulação das ideias e pontos de vista com os quais não concordam.

Todos os principais países democráticos do mundo têm seus marcos regulatórios para a área das comunicações: Reino Unido, França, Estados Unidos, Portugal e Alemanha, para citar alguns. Não configuram censura. Têm significado a garantia de maior liberdade de expressão para amplos setores sociais.

Então, vamos abrir nossas mentes: A regulação econômica da mídia não tem nada a ver com controle do conteúdo ou censura. Na verdade, vai evitar monopólios e oligopólios e garantir a pluralidade de opiniões e manifestações culturais, tudo já previsto na nossa Constituição, mas sem ter sido regulamentado.

(Do FNDC)