SEE publica portaria do afastamento remunerado para estudos, mas não lança edital, prejudicando a categoria
A Secretaria de Educação (SEE), finalmente, publicou a Portaria nº 1/2018, que trata do afastamento remunerado para estudos dos servidores da Carreira Magistério Público em programas de pós-graduação stricto sensu.
Por força do Plano de Carreira (Lei 5.105/13), semestralmente, a SEE tem que fazer uma seleção com vistas a liberar professores para realizarem cursos de mestrado ou doutorado em Instituição de Ensino Superior (IES), no país ou no exterior. A portaria deste ano abre a possibilidade para profissionais de 20 horas também fazerem a solicitação.
Porém, o governo atrasou a publicação do texto e ainda não liberou o edital específico do processo seletivo, que é coordenado pelo Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE).
Vale lembrar que as aulas nas universidades devem começar no início de março, como é o caso da UnB. De acordo com dirigentes do Sinpro, esse atraso inicial, aliado à falta do edital, vai fazer com que muitos profissionais da Educação que pretendem estudar em 2018 fiquem em situação delicada, tanto na escola de trabalho quanto na academia.
Desde o ano passado, o Sindicato tem cobrado a liberação desses instrumentos normativos e a abertura do processo de seleção. Infelizmente, até agora, isso não foi feito. Inclusive, os professores estão de férias e muitos não viajaram, esperando a abertura do processo seletivo.
>>> Clique aqui e confira a Portaria nº 1/2018
