Governo gasta milhões para dar presente de grego a brasileiros: a reforma da Previdência
Sem a quantidade de votos necessária para votar a contrarreforma da Previdência, o governo Michel Temer recua mais uma vez, porém, por apenas alguns dias. A agenda a votação, na Câmara dos Deputados, está prevista para o dia 21 de dezembro. “Não é de estranhar que um governo ilegítimo, como este, queira dar um presente de grego no Dia de Natal aos brasileiros”, afirma Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
No novo texto, ele mantém as mesmas retiradas de direitos dos textos anteriores e cria outras para facilitar a apropriação indevida das contribuições previdenciárias realizadas pelos trabalhadores ao Sistema de Seguridade Social para ter uma velhice saudável.
Já gastou mais de R$ 100 milhões do dinheiro público em propaganda institucional para convencer a população de que há um rombo de R$ 149 bilhões e da importância dessa reforma para os cofres públicos. Para isso insiste em duas grandes inverdades: a de que há rombo na Previdência Social e a de que a Previdência provoca rombo nas contas públicas. Isso não é verdade e já foi provado várias vezes por vários estudos atuariais e econômicos, e, este ano, pela CPI da Previdência, no Senado Federal. Confira aqui
O fato é que o governo gasta, deliberadamente, o dinheiro público com uma propaganda mentirosa que visa a amansar a população para que ela não reaja ao desmonte do Sistema de Seguridade Social e ao fim do direito à aposentadoria dos brasileiros.
A própria equipe econômica do governo afirma que os gastos com as propagandas em defesa da reforma da Previdência são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto para esta campanha. Os dados estão disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
“O objetivo deste governo golpista é mercantilizar esse direito social, privatizar esse serviço público e entregar esse setor às empresas de previdência privada, todas ligadas ao sistema financeiro estrangeiro e nacional”, denuncia o diretor.
O Planalto dedicou boa parte do orçamento destinado a ações de utilidade pública para a campanha da reforma da Previdência. Entre janeiro e junho de 2017, gastou 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias do governo só com esse tema. O orçamento previsto pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República para 2017 era de R$ 180 milhões.
“Um valor muito maior do que os gastos com programas sociais, cujo investimento foi congelado pela Emenda Constitucional 95/2017, para que sobrasse mais dinheiro público para se pagar uma dívida pública que nunca foi auditada”, lembra o diretor.
De acordo com o site da LAI, as TVs receberam R$ 57,4 milhões para fazer as propagandas da reforma da Previdência; as rádios, R$ 19,3 milhões; a mídia exterior, R$ 10,7 milhões; a internet, R$ 4,9 milhões; jornal, R$ 4,5 milhões; e revista, R$ 3,08 milhões. Os dados publicizados não permitem saber quais os principais veículos beneficiários.
Essa publicidade é muito superior aos gastos com programas sociais relacionados à defesa do direito da mulher. O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) diz que os sete programas governamentais destinados a isso consumira, este ano, somente R$ 28 milhões, entre janeiro e junho.
A Justiça proibiu a veiculação dessas propagandas do governo por entender que eram mentirosas. Porém, o mesmo conteúdo continua a ser veiculado nos meios comunicação financiados pelas grandes empresas capitalistas, ligadas à Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), que pressionam e exigem, feroz e diretamente dentro do Congresso Nacional, para os políticos aprovarem a reforma da Previdência tanto por serem grandes devedoras de direitos previdenciários como porque têm parte societária nas empresas de exploração da previdência privada.
Antunes diz que além do gasto exorbitante, perdulário e irresponsável do dinheiro público com a publicidade de uma reforma contra o povo, o governo ainda usa o dinheiro público para comprar votos favoráveis às reformas privatistas. De acordo com informações do próprio governo ilegítimo, no dia em que o Congresso Nacional fez andar medidas que somam R$ 30,2 em “benesses” a diferentes setores, o governo tratou de passar o recado que ainda há mais direito que pode ser liberado até 31 de dezembro para facilitar a aprovação da reforma da Previdência.
“O governo golpista comprou votos para aprovar a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio, o congelamento do investimento do Orçamento público nos serviços de direitos sociais prestados pelo Estado nas três esferas da União, a entrega do pré-sal, a privatização do setor energético, o perdão de dívidas trabalhistas e previdenciárias dos latifundiários e dos escravagistas e, agora, bilhões de reais do Orçamento são jogados fora em publicidades mentirosas”, comenta.
Ele alerta ainda para o fato de “o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, continuar pressionando, de forma nervosa e insistente, a todos os políticos para concluir a tramitação, no Congresso Nacional, da reforma da Previdência, que irá prejudicar profundamente e retirar o mínimo de cidadania que ainda resta assegurada pelo Estado a todos os brasileiros, além de extinguir do país o direito à aposentadoria”.
Antunes adverte a todos e todas que os políticos que votaram as outras reformas, como a do ensino médio e trabalhista, e projetos de lei, como o que congelou por 20 anos os investimentos do dinheiro público nos serviços públicos, a entrega do pré-sal e outros, são os mesmo que estão esperando passar as eleições gerais de 2018 para, após reeleitos, imediatamente, aprovarem a reforma da Previdência elaborada pelos banqueiros.
Confira o Relatório da CPI da Previdência do Senado Federal
Confira aqui matérias produzida pelo Sinpro-DF.
Em segundo lugar, não irá fazer justiça social porque a maior parte da população brasileira irá morrer antes de se aposentar. Vários estudos de instituições governamentais, como, por exemplo, do IBGE e do Ipea, já mostraram que em quase todas as regiões do Brasil a expectativa de vida do brasileiro não chega a 60 anos de idade, portanto, a reforma permanece com o caráter de exclusão social para a classe trabalhadora.
“Apenas uma classe social brasileira não precisa da Seguridade Social/Previdência: a classe rica. Os donos dos meios de produção, como os associados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os latifundiários, os donos dos meios de comunicação não precisam de aposentadoria. Quem precisa de aposentadoria como um direito para garantir a vida na idade mais avançada, são os trabalhadores que não têm de onde retirar o sustento depois que estiverem fora das empresas privadas ou estatais”, alerta Antunes.
Os grandes empresários, banqueiros e rentistas (pessoas que vivem da renda de algum patrimônio ou de aplicações financeiras, como a dívida pública) não precisam de aposentadoria assegurada pelo Estado social de direitos. “O que essas pessoas querem é justamente retirar esse direito dos trabalhadores para ter mais lucros”, diz.
Confira aqui outras matérias sobre a reforma da Previdência:
Por que os professores têm aposentadoria especial?
Impactos da reforma da Previdência na educação básica
CPI da Previdência: Brasil tem um dos menores gastos com Previdência do mundo
Reforma da Previdência aprofundará doenças ocupacionais do magistério
Ministro da Fazenda vai a evento do Itaú, em Londres, anunciar reforma da Previdência em novembro
O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais
Em 2016, Sinpro-DF produziu primeira série de reportagens sobre a reforma da Previdência
Entre maio e novembro de 2016, o Sinpro-DF apresentou à categoria a primeira série de reportagens sobre a primeira versão do texto da reforma da Previdência, a PEC 287, esmiuçando os cálculos propostos pelo governo ilegítimo, explicando os prejuízos nefastos que iria causar na população e na categoria docente, desmascarando os interesses do empresariado e do sistema financeiro, contando a história e os motivos da criação, no Brasil, de um Sistema de Seguridade Social independente e sem nenhum tipo de rombo.
Confira aqui matérias da primeira série, todas as demais matérias que, embora o texto que irá ao Plenário seja o substitutivo, intitulado de PEC 287-A, os efeitos são os mesmo da PEC 287.
Reforma da Previdência e PEC 241/16 são imposições do FMI
Confira a seguir outras matérias da série Reforma da Previdência:
Estudos demonstram que há superávit na Previdência e reforma é para retirar direitos
Reforma da Previdência do presidente não eleito põe fim à paridade no funcionalismo
Governo manipula e chama as renúncias de rombo na Previdência
