Racismo impede a educação
“O racismo impede que a população negra tenha acesso e permanência na educação formal. O tempo todo somos convidados a nos retirar. Cotas são para negros(as). Vamos entrar na universidade, sim”. O posicionamento da secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE, Iêda Leal, marcou a participação dela na audiência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados de ontem (18), em debate sobre o Projeto de Lei 6573/16 que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
O projeto prevê a exigência de documento complementar na autodeclaração como negro(a) ou pardo(a) para fins de ação afirmativa, além de multa em caso de fraude comprovada, com recursos revertidos ao financiamento de “ações educacionais étnico-raciais”.
Para Iêda, a conquista das cotas raciais é uma vitória do povo negro e não pode ser utilizada por usurpadores(as) que não admitem perder seus privilégios. A discussão perpassa pela questão do reconhecimento da identidade e do Estatuto na redução progressiva dos efeitos do racismo. “Sugiro que seja feita uma frente dos(as) deputados(as) para chamar o movimento negro à campanha nacional pelas cotas. O estado brasileiro deve 400 anos de vida a homens e mulheres que construíram esse país. Agora chega o momento de iniciar o pagamento, adotando ações afirmativas e políticas de reparação para a população negra”, reforça a secretária da CNTE.
O evento, realizado no plenário 10 da Câmara dos Deputados, foi conduzido pelo deputado Chico D´Angelo (PT-RJ) e teve a presença de representantes da Universidade Federal Fluminense, do Instituto Federal do Rio de Janeiro, do Educafro, da Universidade de Brasília e do Ministério dos Direitos Humanos, Ativistas do Movimento Negro, Central Única dos Trabalhadores, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – SINTEGO e Centro de Referência Negra Lélia Gonzales.
