Lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação será nesta terça (20)
Nesta terça-feira (20/6), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) irá lançar a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). O evento será realizado no Hotel Nacional, em Brasília, às 18h. A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida a categoria e toda a sociedade a participar do evento. A Conape é uma reação dos movimentos sociais da educação ao desmonte do Fórum Nacional da Educação (FNE) e ao desmanche da Conferência Nacional da Educação (CONAE), que estava prevista para ocorrer em 2018, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor.
“O desmonte do FNE e o fim da CONAE democrática fazem parte do golpe de Estado que visa a privatizar a educação pública. O governo ilegítimo atuou desde o início para atender às grandes corporações nacionais e internacionais da educação: primeiramente, aprovou a reforma do ensino médio, transformando a escola pública em fábrica de mão de obra; depois, aprovou a Emenda Constitucional 95/16, que congela investimentos em educação por 20 anos; em abril, editou uma portaria e um decreto que modificam todo o conceito, caraterísticas, conteúdos e composição do FNE para introduzir nele uma maioria de empresários do setor da educação e governistas ligados a esse ramo de negócio”, denuncia Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e membro da diretoria executiva da CNTE.
Com o Decreto de 26 de abril de 2017, o governo prorroga a CONAE para um momento distante e sem data definida, quebrando o cronograma estipulado pela Lei nº 13.005/14 (Lei do Plano Nacional de Educação – PNE). Com a Portaria 577/2017, modifica a composição do FNE e preenche os espaços da sociedade civil e entidades da educação por representantes do setor privado e do Sistema S a fim agilizar a privatização da educação básica. “Isso ocorre em razão do fato de o governo golpista de Michel Temer e seu ministro não legítimo não ter considerado a organização democrática da educação”, afirma Berenice D’Arc, diretora do Sinpro-DF.
No entendimento dela, o desmonte do FNE foi deliberado para facilitar a privatização e acabar com o espaço democrático no qual as entidades não governamentais se organizavam para discutir políticas públicas educacionais para o Brasil. “E era uma discussão de longa data, antiga, advinda de uma perspectiva de discussões já realizadas em nossos congressos nacionais de educação que terminaram culminando nas nossas conferências nacionais de educação e no Plano Nacional de Educação. Esse movimento foi fortalecido por um decreto do governo Lula, que constituía o FNE, o qual fazia todo o trabalho de organização de projetos da educação para o Brasil tendo, até mesmo, como presidente, nesse mais recente momento, o presidente da CNTE, Heleno Manoel Gomes Araújo, que fazia um processo importante de coordenar o FNE em nome das entidades sindicais e movimentos sociais”, afirma Berenice.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e presidente da FNE, Heleno Manoel Gomes de Araújo, afirma que a CONAE está totalmente inviabilizada. “Não tem como o MEC garantir a realização de uma CONAE da forma como está determinado pela Lei do PNE. Para ele, o governo fez isso para evitar a participação social na elaboração de políticas para a educação. O governo ilegítimo e o ministro da Educação, que nunca discutiu nenhuma política com a população, mesmo quando ele foi deputado, vice-governador, deputado federal, nunca quis debater políticas com a população.
O presidente da CNTE acredita que a primeira medida do governo ilegítimo para inviabilizar a CONAE foi evitar a participação social. Como tem uma lei que define como será o FNE, ele, então, decidiu criar uma lei para que tenham uma representação empresarial muito forte porque são adeptos da privatização da educação como um todo, tanto superior como básica e profissional. “Eles trazem para dentro do Fórum um maior número de empresários do setor da educação, aumenta o número de participação governamental e aí deixa um espaço figurativo, dizendo que é um espaço de participação social, só que na verdade não é porque estará sempre controlado pelo governo”, explica.
O FNE deveria estar coordenado pela sociedade civil porque o mandato vai até dezembro de 2018, porém, com a Portaria 577/17, o ministro da Educação deu um golpe na composição do FNE. Ele retirou 14 entidades da sociedade civil do FNE tanto do setor público como do setor privado, ampliou a participação do MEC, colocando mais pessoas do MEC e do setor privado do Sistema S. “Feito isso, mandou ofício dessa portaria para fazer novas indicações das entidades e aí com certeza eles irão mudar os representantes das comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que estão nas mãos deles”, denuncia Araújo.
Ele diz que o golpe no Conselho Nacional de Educação (CNE) foi feito logo no início do golpe de Estado. “Com isso, quando fazemos os cálculos, vimos que o governo precisa de maioria no FNE, o que é um absurdo porque o FNE é um espaço da sociedade civil para elaboração da política educacional do país. O FNE não delibera e só discute, mas, mesmo assim, o MEC quer ter maioria e controle do FNE”, diz.
Afirma ainda que, numa terceira etapa, o governo Temer irá encaminhar a privatização da educação básica, uma vez que já vinha sendo privatizada a educação superior e agora vão usar esse espaço do Fórum para privatizar a educação básica. “O que queremos é transformar os fóruns municipais, estaduais e distrital de educação em espaço de mobilização, criando um fórum nacional paralelo para efetivar essa disputa”, afirma.
Para Heleno Araújo, ao ter o controle do FNE, o governo irá determinar como vai ser a conferência. Por isso, as entidades que ficaram, juntamente com as que foram retiradas pelo governo, elaboraram um documento e uma saída coletiva do FNE e criaram um fórum paralelo, chamado Fórum Nacional Popular de Educação e decidiram fazer um contraponto, uma organização que pressione os estados e a União a implantar os planos de educação e pressione o MEC a continuar garantindo a participação social na construção das políticas educacionais.
O Fórum Nacional Popular de Educação irá organizar uma conferência nacional de educação que será chamada de Conferência Nacional Popular de Educação com as etapas intermunicipais, estaduais, distrital e nacional, primeiramente, para confrontar este governo e, segundamente, para manter a pressão sobre a implantação do PNE.
“Vamos continuar mobilizados e mobilizando os municípios e estados com essa organização: um fórum paralelo e com a realização de uma CONAPE, com etapas intermunicipais, estaduais, distrital e nacional. E para dar movimento a isso faremos o lançamento a isso no dia 20 de junho, às 18h, no Hotel Nacional”, afirma o presidente da CNTE.
A Conferência Nacional de Educação está prevista na Lei nº 13.005/2014 (Lei do PNE) e lá está dito que haverá conferências dentro do período de vigência do PNE, que termina em 2024. De acordo com o texto da lei, essa conferência deve ser realizada a cada 4 anos. Assim, como a CONAE ocorreu em 2014, a próxima deveria ocorrer em 2018. Contudo, que para se fazer uma conferência nacional de educação é preciso realizar conferências estaduais, municipais e distrital e, para isso, a estrutura dessas conferências deveria estar pronta em dezembro de 2016.
