Reforma escravagista avança no Senado
O cidadão brasileiro está prestes a sofrer um dos mais duros golpes no que diz respeito à manutenção de seus direitos enquanto trabalhador. A Reforma Trabalhista (PLC 38/2017), projeto do governo golpista que acaba com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), avançou mais uma etapa nesta terça (13). O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto, foi lido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e segue, agora, para votação, prevista para a próxima terça (20).
O deputado Ferraço, rejeitou mais de 200 emendas apresentadas por outros parlamentares. Inclusive, quatro senadores da oposição, que têm atuado intensamente para barrar a medida, apresentaram votos em separado (relatórios alternativos). Dessa forma, o texto do projeto se mantém sem alterações, tal qual aprovado pela Câmara dos Deputados e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLC estabelece, entre outros pontos, que os acordos entre trabalhador e empregador sobressairão sobre a lei.
O senador Paulo Paim (PT/RS), que apresentou relatório alternativo ao proposto, mais uma vez, manifestou sua posição contrária ao projeto e destacou que a medida retira direitos dos trabalhadores. Ele acredita que, diferente do que defende a base golpista, a Reforma Trabalhista não permitirá a criação de mais empregos.
“O que defendemos é que a lei é o mínimo. Tudo bem negociar acima disso. Para isso, não precisa mudar a lei. Negociado sobre o legislado é piada em um país que tem trabalho escravo e onde trabalhador é assassinado. Eles vão dizer tu abres mão disso ou daquilo ou então está na rua”, afirmou.
Após a votação na CAS, se aprovado, o relatório segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde será debatido e votado, para daí, seguir ao Plenário.
